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Eclipse
Iniciamos hoje dia 08/04/2024, dia em que o mundo se prepara para o acontecimento de mais um fenômeno importante da natureza, o eclipse total do Sol, uma série de textos que tratem de um assunto bastante caro a todos nós, meros mortais, admiradores do DEUS SOL. As criptomoedas vieram para ficar e nossa interação com elas diariamente estão cada vez mais deixando de ser raras, assim como são as chances que temos de avistar o eclipse total do Sol. Diariamente nos deparamos com informações um tanto quanto controversas, nos mais diversos campos do saber criptográfico, em todos os meios de comunicação, sejam eles da economia informal ou não. Sim, já existem diversos meios de comunicação cobrindo simplesmente tudo a respeito do assunto criptomoedas, e de forma exclusiva. São tantos lançamentos, tantas informações, e tantas novidades que se torna tarefa hercúlea e praticamente impossível poder afirmar que estamos atualizados a respeito do assunto. Tentando, muito respeitosamente, dar uma luz sobre os assuntos relacionados as criptomoedas e, principalmente, focando nas temáticas legais e tributárias que circundam as mesmas, que iniciaremos a divulgar textos rápidos, dinâmicos, mas bastante informativos a respeito do tema. Identificando pontos importantes que vem sendo divulgados e que seguem nebulosos no imaginário criptográfico, pois na frente do sol podem existir muitas nuvens e tambem porque nem tudo que reluz é ouro, muito do que se divulga também não é a verdade absoluta. Senão vejamos: Receita Federal identifica 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR. Contribuintes devem informar autocustódia de suas criptomoedas e quais dispositivos estão sendo utilizados. Herança digital. Tokenização imobiliária. Inteligência Artificial. Assuntos que fogem certamente do dia a dia do entusiasta das criptomoedas, gerando preocupação e desfocando dos principais aspectos que o assunto deveria oferecer, como segurança e proteção, liberdade e independência. Então como diz o ditado que o Sol nasce para todos e eu acrescento dizendo, a sombra que é para poucos, aproveitamos o dia do eclipse total do Sol para lançar luz sobre as informações que são divulgadas a respeito de criptomoedas, suas implicações legais e tributárias. Boa jornada.
Receita Federal
A Receita Federal realizou transmissão nesta sexta-feira dia 05/04/2024 para apresentar o Relatório Anual da Fiscalização com os Resultados de 2023 e Planejamento de 2024. Sob a coordenação da sub-secretária de fiscalização Andréia Costa Chaves e com a participação do coordenador geral de fiscalização Ricardo de Souza Moreira, do coordenador geral de programação e estudos Pedro Bastos, do coordenador especial de maiores contribuintes Marco Gouveia, e da coordenador geral de contencioso administrativo e judicial Elaine Vieira, foram explicados o funcionamento do processo de planejamento da Receita Federal identificando riscos de conformidade tributaria e como aplica medidas de tratamento diferentes em cada caso. As quatro medidas apresentadas foram as seguintes: Estruturantes: são todas aquelas medidas que buscam evitar que um risco de conformidade aconteca e as evoluções da propria economia que a receita federal precisa acompanhar e ter ferramentas pra lidar com elas. Facilitação: são aquelas medidas são aquelas pra auxiliar o contribuinte na entrega das obrigações acessórias Assistência: são aquelas que após a entrega das obrigações acessórias, a receita da a oportunidade de autoregularização Controle Coercitivo: são as medidas são as ficaliações e auditorias que a receita federal faz. As Criptomoedas, chamadas de criptoativos durante a entrevista coletiva dada pela Receita Federal, foram citadas dentro das medidas estruturantes e de facilitação. Dentro das medidas estruturantes a sub-secretária de fiscalização Andréia Costa Chaves disse: “Nós temos uma preocupação, e é uma preocupação internacional, em relação aos novos produtos economicos, as transações com criptoativos, então pra 2024 nós vamos chamar as exchanges estrangeiras que operam o mercado internacional, pra um dialogo pra enfrentar as questões de conformidade trubutaria dessas exchanges” “Ainda na questão de criptoativos o Brasil em 2023 junto a 47 países fez a declaração compromisso internacional de troca automatico de informações de criptoativos, a receita federal já capta informações de criptoativos desde 2019 por meio da IN 1888 e pra 2024 nós vamos nos adequar pra cumprir esse padrão internacional de troca de informações automatico e o compromisso é iniciar as trocas em 2027 com base em dados de 2026” “Em função desse pioneirismo do Brasil em captar informações de criptoativos a receita tem trabalhado com outras administrtações tributarias em intercambios pontuais de clientes/contribuintes dessas administrações tributarias que operam pelas exchanges nacionais” “Ainda nessa construção de colaborativa nos temos um programa de conformidade planejado pra 2024 em relação as plataformas digitais de vendas e de hospedagem. Esse programa não se confunde com remessa conforme aqui a ideia é orientar os contribuintes que utilizam essa plataforma a declarar os seus impostos corretamente”. É correto afirmar que a Receita Federal está atenta ao mercado de criptomoedas, bem como das suas novidades, e nesse sentido, os contribuintes também devem entender a necessidade de estarem atualizados e realizarem de forma preventiva o estudo das obrigações acessórias existentes para que as mesmas sejam atentidas corretamente.
ALEXANDRE DE MORAES E ELON MUSK
Você tem acompanhado o bate boca virtual que tem acontecido entre o Elon Musk e Alexandre de Moraes? Sabe o que isso tem a ver com criptomoedas? Com tributação? Primeiro um breve histórico. Elon Musk, multi-bilionário dono da SpaceX, empresa de viagens espaciais; da Tesla, fabricante de carros eletricos, e por obvio do X, antigo Twitter, rede social adquirida por Musk em 2022, espaço virtual onde tudo começou e que deixou de ser a única “seara” da celeuma, que transbordou para as demais redes sociais e fez colunistas de todos grandes veículos de comunicação se posicionar. Alexandre de Moraes é Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Figura importante e com atuação destacada no meio acadêmico, jurídico e político brasileiro. O que está em jogo? Alexandre de Moraes solicita o cancelamento de contas na rede social de Elon Musk, com o argumento de que as mesmas usam a plataforma do bilionário para propagar mentiras e desinformação. Quem está certo e quem está errado não cabe a nós opinar. Temos os que defendem que Elon Musk está correto, pois acreditam que o bilionário defende a liberdade de expressão e constrange aqueles que querem regular as redes sociais. Existem aqueles que estão ao lado de Alexandre de Moraes, acreditando que ele defende o estado democrático de direito e o combate as fake news. Mas voltando ao que interessa, sabe o que isso tem a ver com criptomoedas? Com tributação? Tudo. Simplesmente tudo. Pra começar, como tudo nessa comunidade globalizada que vivemos, chamada Planeta Terra, o acontecimento já virou meme internacional e, se virou meme, também já virou memecoin. Sim, uma criptomoeda foi lançada, e o pior de tudo, ou melhor para alguns, valorizou exponencialmente. Se valorizou, gera a necessidade de tributação. A memecoin ElonXAlexandre, já tem site próprio, acesse https://elonxalexandre.net/ com direito a white paper, roadmap e NFT Collection. Elon Musk é notório por sua vinculação com memecoins, como Dogecoin, Shiba Inu e a menos conhecida CumRocket, além de também já ter dito que aceitaria a Tesla aceitaria pagamentos em Bitcoin pela venda de seus carros elétricos. Quem vai vencer ninguém sabe, ganham todos nós quando o assunto criptomoedas vem a tona.
Você sabe o que é blockchain?
Pra que ele serve? Onde vive? Do que se alimenta? Você descobrirá lendo a matéria a seguir. Primeiro uma rápida estorinha pra elucidar ainda mais o que é e qual a importância da blockchain para nossas vidas hoje e no futuro não muito distante. Imagine que você entra em férias e ruma para a praia, deixando sua residência na cidade fechada por cerca de 20 dias. Para sua surpresa a conta de energia elétrica do mês chega com um valor semelhante ao habitual, até maior. As vezes exorbitante. Que seja. Por óbvio que o valor deveria vir bem menor. Mas não. Você não paga a conta e entra com um pedido de análise da mesma junto a concessionária. A concessionária após uma série de idas e vindas de solicitações documentais pelo app (que seguidamente está fora do ar), acata seu requerimento e, cá entre nós, fazendo de conta que você não precisou ir até um escritório presencialmente, envia uma nova conta revisada com um valor bastante inferior ao enviado anteriormente. Conta paga pelo valor justo e correto, caso encerrado, vida que segue. Engano seu. Já retomamos a nossa estorinha. Pausa pra dizer que nada disso vai acontecer quando a blockchain for adotada como sistema de registro cartorial integrado na sociedade. Nela, a blockchain, poderão ser registradas todas as informações disponíveis em todas as esferas, sejam cartórios, concessionárias de energia elétrica, instituições financeiras, entre outros. É nela que são registradas todas as transações do Bitcoin. Resumindo e explicando bem simplificadamente, a Blockchain é o local onde tudo ficará registrado, de forma incorruptível e inviolável, com privacidade e segurança, para que todos possam auditar sempre que necessário, ou seja, 24 horas por dia. Até mesmo a Receita Federal porque não. Simples né? Muito. Retomando nossa estória, que não é tão rápida assim de ser contada com todos requintes de crueldade que ela merece, após alguns poucos meses você necessita efetuar uma renovação cadastral em sua instituição financeira, com a finalidade de obter um empréstimo e fomentar a economia. Para sua surpresa Parte II - A Missão, você possui um apontamento nos sistemas de análise e proteção de crédito. A instituição financeira não renova seu cadastro, tampouco aprova seu cadastro e você não fomenta a economia. Simples assim também. O filme de aventura já está se transformando em drama, quando na verdade queremos ficção científica. E agora, como resolver? Você entra em contato com o sistemas de análise e proteção de crédito, descobre que o apontamento refere-se aquela conta de valor exorbitante que já foi revisada e que já está paga e que você nem lembrava mais de toda incomodação e tempo perdido. E descobre também que tem que ir presencialmente a um tabelionato de notas para fazer o reconhecimento de firma de um documento emitido pela concessionária confirmando que aquele débito está quitado. E depois disso tem que retornar ao sistema de crédito para apresentar o documento com reconhecimento de firma e pagar mais uma taxa pro apontamento ser retirado do sistema. Tempo de vida perdido e taxas para todos os lados. Atraso! Burocracia! Prejuízo! E um salve à Blockchain! A evolução dos sistemas de registro globais.
A Semana
Nesta semana uma série de eventos relacionados ao bitcoin movimentaram a cena criptográfica. Disparadamente o evento mais importante, e com certeza o mais aguardado do ano, o Halving do bitcoin aconteceu, por ironia do destino, próximo das 21 horas, horário de Brasília, relembrando a todos sua quantidade de emissão escassa de apenas 21 milhões de moedas, e seus reflexos ainda são totalmente inesperados, gerando ansiedade e expectativa no mercado. O halving é um evento programado para acontecer a cada 840.000 blocos, aproximadamente de 4 em 4 anos, reduzindo pela metade a recompensa para os mineradores por cada bloco minerado, e consequentemente, pela emissão de novas moedas. Essa redução torna o bitcoin ainda mais escasso, reduzindo sua inflação programada e projeta aumentos de preço, devido a manutenção da demanda por mais moedinhas. Como atualmente se estima que já foram minerados mais de 19,5 milhões de moedas, restariam apenas 1,5 milhão para serem disputadas. Outro evento bastante importante é de que Hong Kong deu mais um passo importante com o objetivo de se tornar um pólo de ativos digitais por meio da implementação de medidas regulatórias, entre elas as primeiras aprovações de ETF´s de Bitcoin e Ethereum, que ocorreram esta semana. Assim como vem ocorrendo recentemente nos Estados Unidos e países importantes da Europa, agora é a vez de Hong Kong dar um grande passo rumo a hiperbitcoinização, oferecendo a possibilidade de grandes investidores institucionais terem acesso à exposição da volatilidade do bitcoin por meio dos ETF´s. E pra fechar com chave de ouro digital, o Brasil, que em termos regulatórios costuma estar na vanguarda no que diz respeito as criptomoedas, iniciou tambem nesta semana, a negociar futuros de bitcoin em sua bolsa de valores, a famosa B3. Após a aprovação da CVM, os futuros de bitcoin podem ser operados facilmente assim como são conhecidos os futuros de índices e dólar, Neste cenário, o Futuro de Bitcoin é uma opção para investidores brasileiros se expor a volatilidade da moeda dentro de um mercado regulamentado. Por ser operado em reais, assim como os índices e o dólar, os futuros de bitcoin também facilitarão a declaração dos investimentos no Imposto de Renda. Como os futuros de bitcoin são tributados? Day Trade Swing Trade
Dia da Contabilidade
Hoje, dia 25/04 comemora-se o Dia da Contabilidade. Breve histórico Nesta mesma data, em 1926, o senador João Lyra Tavares atuou em defesa da regulamentação da profissão contábil em sessão no Congresso Nacional. Todo o esforço foi determinante para que o Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, fosse promulgado, o que também formalizou as Ciências Contábeis no Brasil. O papel da contabilidade Esta data é uma homenagem aos profissionais que atuam na área da contabilidade, reconhecendo a importância do seu trabalho para a gestão financeira, o cumprimento das obrigações fiscais e a transparência das informações contábeis nas empresas e organizações, buscando o desenvolvimento social e econômico do Brasil. O Dia da Contabilidade é uma ocasião para reconhecer e homenagear os profissionais que trabalham na área contábil, destacando a importância do seu papel na sociedade e nas empresas. Constante atualização Em razão da grande quantidade de leis e normas, constantemente em alteração, os contabilistas estão entre os profissionais mais exigidos em relação a necessidade de atualização, tornando-os profundos estudiosos das relações entre os órgãos públicos e a iniciativa privada, não apenas monitorando questões financeiras, mas também orientando a cultura organizacional em direção à conformidade e governança corporativa. Inovação As inovações tecnológicas são rapidamente adaptadas a realidade dos contabilistas, que precisam responder com correção e zelo, para que essas inovações sejam fidedignamente demonstradas, garantindo o compliance e a governança corporativa exigidas. Criptomoedas Os Contabilistas desempenham um papel importante no contexto das criptomoedas. São eles os responsáveis por registrar, analisar, cumprir obrigações fiscais, auditar e orientar as transações, garantindo conformidade no processo. Com a modernização dos processos de controle e fiscalização são eles que garantirão a qualidade na gestão, contabilização e conformidade das transações envolvendo criptomoedas, ajudando as empresas e indivíduos a entender e cumprir suas obrigações contábeis, fiscais e regulatórias neste espaço em constante evolução.
Bitcoin
Ah o Bitcoin! Hummmm as criptomoedas! Quantas dúvidas! Quantas indecisões! Mas, até que enfim, depois de muitas horas de estudo e buscas por informação. Depois de parecer um ET no meio dos encontros de amigos mais afeitos a tecnologia. Depois de muito FOMO (fear of missing out, traduzindo medo por estar de fora). Depois disso, depois daquilo, depois, depois, depois. Agora chegou a hora. Vou me dar bem. Mas aí você entra no Bitcoin e nas Criptomoedas e acha que seus problemas acabaram. Crasso engano. Se não vejamos. Exatamente nesse momento você se encontra em dificuldades. Estamos em período de entrega de declaração do imposto de renda da pessoa física e a Receita Federal acaba de inserir novidades para o preenchimento de informações sobre criptomoedas. Comprou em corretora nacional e transferiu uma parte dos meus valores para uma exchange (corretora internacional). A outra parte, comprada na mesma corretora nacional transferiu para minha carteira fria (Coldwallet). No meio dessas transferências, trocas por outras moedas, vendas com lucros, outras vendas com prejuízos, day trade, swing trade, position, DCA, ou seja, uma infinidade de operações. É óbvio que deve declarar, a origem está dizendo isso. Mas e agora como fazer? Montar uma planilha? E correr os riscos de erro? Melhor não. Existem ferramentas pra te auxiliar e uma delas, a melhor delas, chama-se Declare Cripto. A Declare Cripto é uma plataforma que conecta carteiras e exchanges e disponibiliza todos documentos e relatórios para ficar em dia com a Receita Federal. Entre esses relatórios estão a declaração anual do imposto de renda e mais. Você encontrará relatórios para a Declaração Mensal de operações de criptoativos (IN 1888/19), o cálculo do ganhos de capital (GCAP) e a geração de DARFs para pagamento. Além disso você consegue acompanhar todo seu portfólio de investimento com seus dashboards profissionais. A Declare Cripto é a solução perfeita para seus problemas
A semana
As novidades acerca das Criptomoedas não param e nesta semana não foi diferente. Diversos temas de interesse estiveram em pauta e tomaram espaço importante nos bates papos dos botecos virtuais. Pelo menos dois ordenamentos jurídicos de importância foram publicados. No primeiro, a Portaria Normativa SPA/MFA Nº 615, que trata das apostas esportivas, foram proibidos os aportes financeiros em criptoativos, assim como os aportes por meio de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, ou qualquer outra forma que sem a identificação da origem dos recursos. No segundo, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta Cosit Nº 86, lançando luz acerca de questionamento sobre a locação de criptoativos para empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, definindo que as receitas de juros remuneratórios pagos não integram a base de cálculo do Simples Nacional, mas são tributadas pelo imposto de renda a título de rendimento em aplicação de renda fixa. Ainda, em se tratando de Receita Federal, a mesma disponibilizou um video sobre Perguntas e Respostas sobre a Lei 14.754/2023 em seu canal no Youtube no link https://www.youtube.com/watch?v=16tYmHddWcw, esclarecendo sobremaneira dúvidas a respeito dos investimentos no exterior com ativos virtuais, termo usado no video. E para finalizar, propositalmente em um tema bastante sensível, se percebe muito claramente a intenção dos órgão reguladores em organizar o mercado cripto, por meio de iniciativas que evitem a transferência de fundos sem possibilidade de identificação de origem e destino, evitando crimes como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, entre outros. Neste particular a Declare Cripto vem trabalhando fortemente, oferecendo aos seus clientes uma plataforma que atenda tanto as necessidades fiscais, oferecendo todos documentos para ficar em dia com a Receita Federal, quanto necessidades gerenciais, através de um painel de controle, para visualização do seu portfólio de investimentos, para a melhor tomada de decisões de investimentos. Utilizando a Declare Cripto, os casos abaixo serão evitados. O ex-CEO da Binance, pode ser sentenciado a prisão pelo período 36 meses, recomendação dada pelas autoridades americanas. Desenvolvedores da carteira de Bitcoin Samourai Wallet, foram presos. A carteira de Bitcoin Phoenix Wallet solicitou aos seus usuários que movam seus fundos e afirmou que deixará de disponibilizar seu aplicativo nas lojas de aplicativos nos EUA. O FBI emitiu alerta dizendo que americanos que se utilizem de serviços de transmissão de criptomoeda não registrados, e que não estejam aderindo aos requisitos contra lavagem de dinheiro serão investigados.